A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, aprovada nesta quarta-feira (17), projeto lei que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.
Entre os setores beneficiados estão os segmentos da INDUSTRIA, SERVIÇOS, TRANSPORTE e CONSTRUÇÃO CIVIL. Juntos, eles empregam mais de 6 milhões de pessoas.
A desoneração da folha, permite que as empresas atendidas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre o salário dos empregados, por uma alíquota sobre o faturamento que varia de 1% a 4,5%.
“As mudanças propostas levam à alteração na estrutura de custos das empresas, o que certamente irá impactar nos preços das mercadoras e serviços, ajudando a arrefecer a inflação”, escreveu o relator deputado Marcelo Freitas no seu parecer.