Lacre a garantia de Integridade da Carga

A troca de lacres em contêineres de exportação após a vistoria dos órgãos anuentes (como Receita Federal, MAPA, ANVISA, entre outros) tem grande importância para garantir a segurança, integridade e rastreabilidade da carga , e envolve aspectos logísticos, legais e de compliance internacional . Abaixo os principais pontos que explicam essa importância:

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1. Garantia de Integridade da Carga

• Após a vistoria, o contêiner precisa ser relacrado para garantir que nada foi adicionado, removido ou alterado após a inspeção.

• O novo lacre funciona como selo de inviolabilidade e é um elemento chave na cadeia de custódia de mercadorias .

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2. Conformidade com Normas e Regulamentos

• Muitos países  exigem que os contêineres estejam lacrados com lacres numerados, com as informações registradas nos documentos de exportação (como o Conhecimento de Embarque – BL , e o CE Mercante ).

• A não substituição do lacre (ou falha na documentação do novo número) pode causar retenções, multas ou até a devolução da carga no destino .

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3. Rastreamento e Auditoria

• O número do lacre é um dado registrado e cruzado entre exportador, transportador, transportador e Receita Federal .

• A troca e o novo número são reportados no sistema da Receita (como o Siscomex Carga) .

• Isso permite rastreabilidade total em caso de auditorias, inspeções no destino ou suspeitas de fraude.

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 4. Segurança Jurídica e Fiscal

• Garanta que a carga enviada seja exatamente aquela que foi operada e autorizada.

• Em caso de litígios, extravios ou danos, o lacre é uma prova física e documental de que o contêiner não foi violado após a inspeção oficial.

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 5. Prevenção contra Atos Ilícitos

• Impeça que o contêiner seja usado para transporte de itens ilícitos (drogas, armas, contrabando) após a inspeção.

• É um mecanismo importante no combate aos crimes transnacionais e ao tráfico internacional .

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 Resumo

A troca de lacres após a vistoria dos órgãos anteriores é fundamental para:

• Validar a integridade da carga após a inspeção.

• Cumprir normas legais e aduaneiras.

• Garantir segurança na cadeia logística internacional.

• Prevenir fraudes, desvios ou ações ilícitas.

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