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  • 2025-06-11
  • Admin

STJ ordena suspensão da greve dos auditores da Receita Federal 

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão imediata da greve deflagrada aos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil. A decisão atendeu a um pedido da União e fixou multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) em caso de descumprimento.

 Estado atual da greve

  • Os auditores federais iniciaram uma greve em 26 de novembro de 2024, alegando defasagens salariais desde 2016 e mudanças no bônus de eficiência.

  • Em junho de 2025, o STJ determinou a suspensão imediata da greve, proibiu operações padrão (fiscalização absolutamente lenta) e estabeleceu multa diária de R$ 500 mil ao sindicato caso a paralisação persistisse.

  • O Sindifisco confirmou oficialmente a suspensão da greve em 9 ou 10 de junho de 2025.


 Impactos econômicos e logísticos

Comércio exterior

  • Estima-se prejuízo de R$ 3,3–3,5 bilhões acumulados até meados de junho, com risco de ultrapassar R$ 14–40 bilhões caso a paralisação se mantivesse ao longo de 2025.

  • Atrasos no desembaraço aduaneiro, tanto na importação quanto na exportação, divulgaram gargalos logísticos em portos e aeroportos, com cerca de 75 mil remessas retidas.

  • Custo extra em armazenamento, demurrage e taxas de sobre estadia ficou evidente, além de gerar passivos contratuais decorrentes de atrasos.

  • Setores diretamente mais afetados: automotivo, farmacêutico, tecnologia, agronegócio e varejo.

  • O Brasil passou a ser visto como um parceiro menos confiável pelas cadeias globais, possibilitando ganho de mercado para países como Chile e Colômbia.

Arrecadação e administração fiscal

  • Houve atrasos na divulgação da declaração preenchida do IR, entrega de relatórios e processos no CARF, prejudicando o acompanhamento da arrecadação.

  • O governo atribuiu perda de receita à greve, citando R$ 31,3 bi contingenciados no orçamento de maio e queda de R$ 41,7 bi em previsão de receitas.


 Retomada e próximos passos

  • Com a suspensão da greve em 9–10 de junho, os auditores retomaram as atividades já em andamento, incluindo liberações em Santos e outros terminais.

  • O CARF deve retomar sessões a partir de 23 de junho , embora ainda em ritmo lento, pois haverá recesso em julho.

  • Resta  acompanhar os desdobramentos das negociações salariais e qualquer ocorrência legal do sindicato.


 Resumo dos principais impactos para exportação/importação

ImpactoDetalhes
Desembaraço aduaneiroLiberação de cargas passadas de dias para semanas ; retidos ~75 000 remessas.
Custos logísticos extrasArmazenagem prolongada, sobre estadia, multas contratuais.
Setores afetadosAutomotivo, farmacêutico, tecnologia, agronegócio, varejo.
Competitividade internacionalO Brasil perde atratividade frente aos concorrentes.
Receita Federal e ImpostoAtrasos em IR, CARF, relatórios; queda significativa na arrecadação.


 Conclusão : Embora a greve tenha sido suspensa, as consequências ainda reverberam. As empresas de importação e exportação deverão aguardar a normalização total dos processos aduaneiros e ajustar o planejamento e os estoques. O impacto econômico foi profundo, mas a retomada das atividades oferece oportunidade de recuperação gradual.


Fontes:

correiobraziliense.com.br

contas.com.br

stj.jus.br

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